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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 10:00
Presidente do STF libera divulgação nominal de vencimentos de servidores municipais de Porto Alegre (RS)
Em decorrência da entrada em vigor da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:53
JT nega pagamento de proventos e vencimentos ao mesmo tempo a empregado da Embrapa
Segundo o relator, o recebimento, ao mesmo tempo, de vencimentos e proventos é proibido pela
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:35
Ministra restaura conversão do Cruzeiro Real para URV nos vencimentos do TJ-RS
O mandado foi ajuizado contra a decisão do CNJ, que suspendeu o pagamento a pedido de Sérgio Wulff Gobetti.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Apelação cível. Pretensão de adequação de parcela incorporada aos vencimentos, pelo exercício de cargo comissionado.
Impossibilidade. Cargos novos que não guardam relação com os anteriormente ocupados pelos apelantes. Impossibilidade de vinculação da gratificação dos requerentes à remuneração dos novos cargos. Ausência de previsão legal. Inteligência da súmula 339, do Supremo Tribunal Federal. Apelação conhecida e não provida.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 15:56
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
O absoluto, o relativo, e a penhora de salários e vencimentos
Thomaz Thompson Flores Neto, advogado. Julho/2007. E-mail: ttflores@terra.com.br
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 11:39
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 15:12
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Maio de 2017 - 14:50
Revisão de Contrato Bancário. Limitação do desconto a 30% dos vencimentos líquidos
Possibilidade Repetição de Indébito.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 16:51
Supremo Tribunal Federal reafirma jurisprudência para vedar acumulação tripla de vencimentos
O tema foi apreciado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 848993, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, que teve repercussão geral reconhecida e foi decidido no mérito em votação no Plenário Virtual.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 08:34
STF admite corte de vencimentos que ultrapassam o teto do funcionalismo
, admitindo a redução de vencimentos daqueles que recebem acima do limite constitucional
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:20
Improbidade administrativa. "Funcionário fantasma". Percepção de vencimentos sem a correspondente contraprestação laboral.
Autonomia de conduta. Desnecessidade de formação de litisconsórcio passivo com outro agente público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:25
Apuração de perdas remuneratórias quando da conversão dos vencimentos dos apelantes de cruzeiro real para URV.
Processual civil. Apelação cível. Necessidade de realização de liquidação e execução do julgado. Conhecimento e provimento do recurso.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 15:35
Admitida reclamação sobre prazo para pedir diferenças relativas à conversão de vencimentos em URV
O colégio recursal decidiu que a discussão sobre a conversão dos valores estava prejudicada pela prescrição
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 13:27
Percentual aplicável a vencimentos de servidores municipais de São Paulo fica a cargo do TJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não pode ser examinada em recurso especial a questão em torno do cumprimento de sentença que assegurou a servidores públicos do Município de São Paulo reajuste segundo as Leis 10.688/1988 e 10.722/1989 em fevereiro de 1995
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça da Bahia Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Ação ordinária. Servidores Públicos do Poder Executivo. Conversão monetária dos vencimentos em URV.
Princípio da irredutibilidade de subsídio e vencimentos. Impossibilidade de aplicação genérica de
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 15:26
Nova súmula assegura diferença de vencimentos a servidor em desvio de função
Situação corriqueira na Administração Pública, o desvio de função tem sido analisado pela Justiça brasileira sob alguns aspectos polêmicos. Um deles foi transformado em súmula pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) depois de reiteradas decisões no mesmo sentido. De acordo com a Terceira Seção, uma vez ?reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes?.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 14:44
Juízo concede liminar para que servidor tenha vencimentos desbloqueados e possa realizar tratamento de saúde
O juiz Alexandre Miguel Filho, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho (RO), concedeu liminar (em Mandado de Segurança) para que um servidor público, lotado na Secretaria de Estado do Planejamento.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 10:37
Servidor público readaptado tem direito aos vencimentos e vantagens do cargo de origem
direito aos vencimentos e demais vantagens do seu cargo de origem.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 15:15